Atender exigência legal — O que é Certificado digital | Elimine o reconhecimento de firma com assinaturas digitais

O que é Certificado digital

Elimine o reconhecimento de firma com assinaturas digitais — Emissão rápida, online e com suporte especializado ValidAR.

Atender exigência legal com Certificado Digital

Como Atender Exigência Legal com Certificado Digital

Atender as exigências legais relacionadas ao Certificado Digital não precisa ser um processo complicado. Com a ValidAR, a emissão é simples, rápida e completamente online — colocando sua empresa em conformidade em menos de uma hora.

O Que a Lei Exige em Termos de Certificado Digital

MP 2.200-2/2001: estabelece a cadeia ICP-Brasil como padrão de validade jurídica
Lei 12.682/2012: regula a elaboração e guarda de documentos digitais
Instrução Normativa RFB: obrigatoriedade do certificado para transmissão ao SPED
Resolução do Conselho Nacional de Justiça: exige certificado para peticionamento eletrônico
Lei 14.063/2020: nível qualificado (ICP-Brasil) para comunicações com poder público

Quem é Responsável por Atender a Exigência

Na empresa: o responsável legal e o contador responsável pelas transmissões fiscais. Para advogados: o próprio profissional. Para pessoas físicas: o próprio titular. A ValidAR emite para todos os perfis.

Consequência de Não Atender

Multas por obrigações atrasadas, rejeição de documentos e notas fiscais, bloqueio de acesso a sistemas públicos. O custo do certificado é mínimo comparado às penalidades por descumprimento.

Atenda a Exigência Legal com a ValidAR

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Sobre: O que é Certificado digital

O Que é Certificado Digital — e Por Que Sua Empresa Precisa de Um Agora

O Certificado Digital é a identidade digital reconhecida juridicamente no Brasil. É o instrumento que prova, no ambiente online, que você é quem diz ser — seja como pessoa física (e-CPF) ou como empresa (e-CNPJ). Sem ele, sua empresa está limitada em dezenas de processos fiscais, contratuais e governamentais.

Como Funciona Tecnicamente

O certificado usa criptografia assimétrica: um par de chaves (pública e privada) vinculadas à sua identidade, emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil. A chave privada fica com você; a pública é usada por qualquer sistema para verificar a autenticidade dos seus documentos.

O Que o Certificado Digital Permite Fazer

Emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com assinatura válida na SEFAZ
Transmitir obrigações ao SPED: ECD, ECF, EFD
Acessar o e-CAC da Receita Federal com poderes completos
Assinar contratos com validade jurídica plena
Participar de licitações públicas federais e estaduais
Enviar obrigações do eSocial e DCTFWeb

Certificado ICP-Brasil: o Único com Reconhecimento Legal Automático

No Brasil, apenas certificados da cadeia ICP-Brasil têm validade jurídica garantida por lei (MP 2.200-2/2001) sem necessidade de acordo prévio entre as partes. É o padrão aceito por tribunais, Receita Federal, Juntas Comerciais e qualquer órgão público.

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Certificado Digital para Elimine o reconhecimento de firma com assinaturas digitais

Quantas horas por ano sua empresa perde indo ao cartório para reconhecer firmas em contratos, procurações e outros documentos? Esse processo anacrônico custa tempo, dinheiro e ainda cria atrasos em negociações que poderiam ser concluídas no mesmo dia.

Com o certificado digital da ValidAR Certificado Digital, você elimina o reconhecimento de firma de vez, com assinaturas digitais que têm plena validade jurídica.

✍️ O que é a assinatura digital sem reconhecimento de firma e como a ValidAR resolve

A Lei nº 14.063/2020 reconhece as assinaturas digitais ICP-Brasil como equivalentes ao reconhecimento de firma em cartório. Com o certificado da ValidAR Certificado Digital, você assina qualquer documento digitalmente, e a validade é reconhecida pelos tribunais e órgãos públicos sem necessidade de cartório.

✅ Benefícios práticos

Elimina viagens ao cartório para reconhecimento de firma
Validade jurídica plena pela Lei nº 14.063/2020
Assinatura em segundos, de qualquer lugar
Redução de custos com despesas cartorárias
Agilidade em contratos e negociações
Aceito por tribunais e órgãos públicos

? Para quem este serviço é ideal

Para empresas, advogados, imobiliárias e qualquer profissional que assina documentos com frequência e quer eliminar o custo e o tempo gasto com reconhecimento de firma em cartório.

Elimine o cartório da sua rotina com a ValidAR Certificado Digital.