Ativar serviço — Validade jurídica do Certificado digital | Como assinar contratos digitais com validade jurídica

Validade jurídica do Certificado digital

Como assinar contratos digitais com validade jurídica — Emissão rápida, online e com suporte especializado ValidAR.

Ativar serviço com Certificado Digital

Como Ativar o Serviço de Certificado Digital em Nuvem

Ativar o serviço de Certificado Digital em nuvem é o processo de configurar o app e habilitar o certificado para uso após a emissão. É simples e pode ser feito em poucos minutos.

Passo a Passo para Ativar o Certificado em Nuvem

Após a videoconferência de validação com a ValidAR, você recebe as credenciais de acesso por e-mail
Baixe o app indicado (disponível na App Store e Google Play)
Abra o app e selecione a opção de ativação
Insira as credenciais recebidas (usuário e senha temporária)
Crie um PIN pessoal forte (mínimo 6 dígitos, não sequencial)
Ative a biometria quando solicitado
Confirme um documento de teste para verificar que o certificado está ativo

O Que Fazer se o App Não Reconhecer as Credenciais

Verifique se o e-mail com as credenciais não está na caixa de spam
Confirme que o app instalado é o correto (indicado pela ValidAR na emissão)
Entre em contato com o suporte da ValidAR — o problema é resolvido rapidamente

Múltiplos Dispositivos

O certificado em nuvem pode ser configurado em mais de um dispositivo com as mesmas credenciais. Configure no smartphone principal e, opcionalmente, em um tablet ou outro dispositivo de backup.

Ative Agora com a ValidAR

Emita o certificado em nuvem com a ValidAR e ative em minutos. 100% online, suporte especializado disponível.

Sobre: Validade jurídica do Certificado digital

Validade Jurídica do Certificado Digital: O Que a Lei Garante

Uma das principais vantagens do Certificado Digital ICP-Brasil é sua validade jurídica garantida por lei — sem necessidade de acordo prévio entre as partes. Isso significa que qualquer documento assinado com certificado ICP-Brasil é automaticamente reconhecido por tribunais, órgãos públicos e empresas privadas no Brasil.

A Base Legal da Validade Jurídica

A Medida Provisória 2.200-2/2001 estabelece a validade jurídica de documentos assinados com certificados ICP-Brasil. A Lei 14.063/2020 reforçou e expandiu esse reconhecimento, especificando os tipos de assinatura eletrônica e seus níveis de validade.

O Que a Validade Jurídica Significa na Prática

Contratos assinados digitalmente com ICP-Brasil são aceitos em juízo sem necessidade de autenticação adicional
Documentos assinados têm presunção de autoria — o signatário não pode negar a assinatura
A integridade do documento é verificável: qualquer alteração após a assinatura é detectada
Reconhecimento automático por cartórios, tribunais, Receita Federal e órgãos estaduais

Assinatura Digital vs. Assinatura Eletrônica Simples

Existem diferentes níveis de assinatura eletrônica. A assinatura com certificado ICP-Brasil é a mais robusta (qualificada), com validade legal automática. Assinaturas eletrônicas simples (aceite por e-mail, click) têm validade menor e podem ser contestadas em juízo.

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Emita o Certificado Digital com a ValidAR e garanta que todos os seus documentos digitais tenham a máxima validade jurídica disponível no Brasil.

Certificado Digital para Como assinar contratos digitais com validade jurídica

Ainda há quem imprima contratos, colha assinaturas físicas, digitalize e arquive fisicamente. Além de demorado, esse processo é caro, inseguro e não tem a mesma validade jurídica que uma assinatura digital certificada.

Com o certificado digital da ValidAR Certificado Digital, você assina contratos digitalmente com validade jurídica plena, reconhecida pelos tribunais e garantida pela legislação brasileira.

? O que é a assinatura digital com validade jurídica e como a ValidAR resolve

A assinatura digital realizada com certificado ICP-Brasil tem o mesmo valor jurídico que a assinatura manuscrita com reconhecimento de firma em cartório — e em muitos casos, é ainda mais segura, pois registra data, hora e identidade do signatário de forma inalterável. A ValidAR Certificado Digital fornece os certificados e o suporte para implementar esse processo.

✅ Benefícios práticos

Validade jurídica plena reconhecida pelos tribunais
Elimina reconhecimento de firma em cartório
Registro imutável de data, hora e identidade
Compatível com plataformas de assinatura eletrônica
Redução de custos operacionais e de papelaria
Processo 100% digital e sustentável

? Para quem este serviço é ideal

Para empresas que assinam muitos contratos, advogados, imobiliárias, RH de empresas e qualquer profissional que queira modernizar e agilizar seus processos de formalização.

Modernize seus contratos com a ValidAR Certificado Digital e elimine de vez o papel do seu processo de assinatura.