Validade jurídica do Certificado digital
Certificado Digital

Como assinar contratos digitais com validade jurídica — Emissão rápida, online e com suporte especializado ValidAR.

Ativar com Certificado Digital

Como Ativar seu Certificado Digital

Após a emissão do Certificado Digital, a ativação é o processo de torná-lo operacional nos sistemas que você vai usar. Dependendo do tipo de certificado, o processo de ativação é diferente — mas em todos os casos é simples e rápido.

Ativando o Certificado A1

O certificado A1 é ativado quando instalado no sistema operacional. No Windows, clique duas vezes no arquivo .pfx recebido, siga o assistente de importação e insira a senha quando solicitado. Após a instalação, o certificado aparece no Gerenciador de Certificados e está disponível para uso em qualquer sistema.

Ativando o Certificado em Nuvem

  1. Baixe o app indicado pela AC (disponível na loja do seu smartphone)
  2. Faça login com as credenciais recebidas após a emissão
  3. Configure seu PIN pessoal — use um código forte e único
  4. Ative a biometria (impressão digital ou Face ID)
  5. Certificado ativo e pronto para uso imediato

Ativando o Certificado A3

Conecte o token ao computador. Instale os drivers da fabricante (fornecidos pela AC). Use o software de gerenciamento do token para verificar se o certificado está carregado corretamente. Após isso, o certificado está disponível nos sistemas.

Ative com Suporte da ValidAR

A ValidAR oferece suporte técnico na ativação do certificado. Qualquer dúvida no processo, entre em contato com nossa equipe. Emita agora e ative hoje.


Sobre: Validade jurídica do Certificado digital

Validade Jurídica do Certificado Digital: O Que a Lei Garante

Uma das principais vantagens do Certificado Digital ICP-Brasil é sua validade jurídica garantida por lei — sem necessidade de acordo prévio entre as partes. Isso significa que qualquer documento assinado com certificado ICP-Brasil é automaticamente reconhecido por tribunais, órgãos públicos e empresas privadas no Brasil.

A Base Legal da Validade Jurídica

A Medida Provisória 2.200-2/2001 estabelece a validade jurídica de documentos assinados com certificados ICP-Brasil. A Lei 14.063/2020 reforçou e expandiu esse reconhecimento, especificando os tipos de assinatura eletrônica e seus níveis de validade.

O Que a Validade Jurídica Significa na Prática

  • Contratos assinados digitalmente com ICP-Brasil são aceitos em juízo sem necessidade de autenticação adicional
  • Documentos assinados têm presunção de autoria — o signatário não pode negar a assinatura
  • A integridade do documento é verificável: qualquer alteração após a assinatura é detectada
  • Reconhecimento automático por cartórios, tribunais, Receita Federal e órgãos estaduais

Assinatura Digital vs. Assinatura Eletrônica Simples

Existem diferentes níveis de assinatura eletrônica. A assinatura com certificado ICP-Brasil é a mais robusta (qualificada), com validade legal automática. Assinaturas eletrônicas simples (aceite por e-mail, click) têm validade menor e podem ser contestadas em juízo.

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Emita o Certificado Digital com a ValidAR e garanta que todos os seus documentos digitais tenham a máxima validade jurídica disponível no Brasil.


Certificado Digital para Como assinar contratos digitais com validade jurídica

Ainda há quem imprima contratos, colha assinaturas físicas, digitalize e arquive fisicamente. Além de demorado, esse processo é caro, inseguro e não tem a mesma validade jurídica que uma assinatura digital certificada.

Com o certificado digital da ValidAR Certificado Digital, você assina contratos digitalmente com validade jurídica plena, reconhecida pelos tribunais e garantida pela legislação brasileira.

? O que é a assinatura digital com validade jurídica e como a ValidAR resolve

A assinatura digital realizada com certificado ICP-Brasil tem o mesmo valor jurídico que a assinatura manuscrita com reconhecimento de firma em cartório — e em muitos casos, é ainda mais segura, pois registra data, hora e identidade do signatário de forma inalterável. A ValidAR Certificado Digital fornece os certificados e o suporte para implementar esse processo.

✅ Benefícios práticos

  • Validade jurídica plena reconhecida pelos tribunais
  • Elimina reconhecimento de firma em cartório
  • Registro imutável de data, hora e identidade
  • Compatível com plataformas de assinatura eletrônica
  • Redução de custos operacionais e de papelaria
  • Processo 100% digital e sustentável

? Para quem este serviço é ideal

Para empresas que assinam muitos contratos, advogados, imobiliárias, RH de empresas e qualquer profissional que queira modernizar e agilizar seus processos de formalização.

Modernize seus contratos com a ValidAR Certificado Digital e elimine de vez o papel do seu processo de assinatura.

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