Atender exigência legal — Segurança do Certificado digital | Como assinar contratos digitais com validade jurídica

Como assinar contratos digitais com validade jurídica — Emissão rápida, online e com suporte especializado ValidAR.

Atender exigência legal com Certificado Digital

Como Atender Exigência Legal com Certificado Digital

Atender as exigências legais relacionadas ao Certificado Digital não precisa ser um processo complicado. Com a ValidAR, a emissão é simples, rápida e completamente online — colocando sua empresa em conformidade em menos de uma hora.

O Que a Lei Exige em Termos de Certificado Digital

• MP 2.200-2/2001: estabelece a cadeia ICP-Brasil como padrão de validade jurídica
• Lei 12.682/2012: regula a elaboração e guarda de documentos digitais
• Instrução Normativa RFB: obrigatoriedade do certificado para transmissão ao SPED
• Resolução do Conselho Nacional de Justiça: exige certificado para peticionamento eletrônico
• Lei 14.063/2020: nível qualificado (ICP-Brasil) para comunicações com poder público

Quem é Responsável por Atender a Exigência

Na empresa: o responsável legal e o contador responsável pelas transmissões fiscais. Para advogados: o próprio profissional. Para pessoas físicas: o próprio titular. A ValidAR emite para todos os perfis.

Consequência de Não Atender

Multas por obrigações atrasadas, rejeição de documentos e notas fiscais, bloqueio de acesso a sistemas públicos. O custo do certificado é mínimo comparado às penalidades por descumprimento.

Atenda a Exigência Legal com a ValidAR

Emita o Certificado Digital com a ValidAR — 100% online, certificado ativo em menos de uma hora. Conformidade garantida.

Sobre: Segurança do Certificado digital

Segurança do Certificado Digital: Como Sua Identidade é Protegida

O Certificado Digital é baseado em um dos sistemas de segurança mais robustos disponíveis: criptografia assimétrica de 2048 bits ou superior, gerenciada dentro da infraestrutura ICP-Brasil. Entender como essa segurança funciona ajuda a usar o certificado com confiança e a tomar as precauções corretas.

Os Pilares da Segurança do Certificado Digital

• Criptografia de chave pública (PKI): par de chaves matematicamente vinculadas — o que uma cifra, só a outra decifra
• Cadeia de confiança ICP-Brasil: cada certificado é verificável até a autoridade raiz governamental
• Validade temporal: certificados têm prazo de validade, limitando o período de exposição
• Lista de revogação (LCR): certificados comprometidos são imediatamente invalidados

Como Proteger Seu Certificado no Dia a Dia

• A1: guarde o arquivo .pfx em local seguro (HD externo criptografado ou cofre digital). Use senha forte e única
• A3: guarde o token em local físico seguro. Nunca deixe conectado ao computador quando não estiver em uso
• Nuvem: mantenha o app atualizado. Use PIN forte e ative biometria. Nunca compartilhe credenciais

O Que Fazer em Caso de Comprometimento

Se houver suspeita de uso indevido, perda do token ou arquivo, revogue imediatamente o certificado junto à Autoridade Certificadora. Com a ValidAR, o processo de revogação e reemissão é ágil e pode ser feito online.

Emita com Confiança com a ValidAR

A segurança do seu Certificado Digital começa na emissão. Emita agora com a ValidAR — orientação completa, processo 100% seguro e online.

Certificado Digital para Como assinar contratos digitais com validade jurídica

Ainda há quem imprima contratos, colha assinaturas físicas, digitalize e arquive fisicamente. Além de demorado, esse processo é caro, inseguro e não tem a mesma validade jurídica que uma assinatura digital certificada.

Com o certificado digital da ValidAR Certificado Digital, você assina contratos digitalmente com validade jurídica plena, reconhecida pelos tribunais e garantida pela legislação brasileira.

? O que é a assinatura digital com validade jurídica e como a ValidAR resolve

A assinatura digital realizada com certificado ICP-Brasil tem o mesmo valor jurídico que a assinatura manuscrita com reconhecimento de firma em cartório — e em muitos casos, é ainda mais segura, pois registra data, hora e identidade do signatário de forma inalterável. A ValidAR Certificado Digital fornece os certificados e o suporte para implementar esse processo.

✅ Benefícios práticos

• Validade jurídica plena reconhecida pelos tribunais
• Elimina reconhecimento de firma em cartório
• Registro imutável de data, hora e identidade
• Compatível com plataformas de assinatura eletrônica
• Redução de custos operacionais e de papelaria
• Processo 100% digital e sustentável

? Para quem este serviço é ideal

Para empresas que assinam muitos contratos, advogados, imobiliárias, RH de empresas e qualquer profissional que queira modernizar e agilizar seus processos de formalização.

Modernize seus contratos com a ValidAR Certificado Digital e elimine de vez o papel do seu processo de assinatura.